Como proteger animais em incêndios e catástrofes?
Propostas para criar planos de resgate animal, uma linha de emergência "112 Animal", sistemas de deteção de incêndios em explorações e protocolos de socorro veterinário. Também prevê suspender a caça 12 meses após eventos extremos para permitir a recuperação da fauna.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
- Projeto de Lei — Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
- Projeto de Lei — Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
- Projeto de Resolução — Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
- Projeto de Lei — Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
- Projeto de Lei — Implementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
- Projeto de Resolução — Pela suspensão extraordinária da atividade cinegética por um período de 12 meses, como medida de proteção da biodiversidade, na sequência dos eventos meteorológicos extremos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
- Decreto-Lei 94/2025: Procede à revogação da Lei n.º 96/2021, de 29 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias.
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