Quem doa sangue vai ter direito a faltar ao trabalho?
Quem doa sangue precisa de repouso depois da dádiva, mas isso pode ser difícil de conciliar com o trabalho. Está em causa garantir que os trabalhadores que doam sangue podem faltar ao trabalho nesse dia sem perder salário nem outros direitos laborais. O tema afeta qualquer trabalhador que queira ser dador de sangue.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
- Projeto de Lei — Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
- Projeto de Lei — Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
- Projeto de Resolução — Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue
- Projeto de Lei — Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
- Resolução do Conselho de Ministros 137/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., relativa à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de processo de fracionamento de plasma humano.
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