Vão subir as pensões de militares e polícias?
As pensões de reforma de militares, polícias e guardas prisionais são calculadas por fórmulas que podem deixá-las muito abaixo do último salário, consoante a data de entrada na carreira. Está em causa se estes profissionais passam a ter garantida, na reforma, uma parte maior da última remuneração.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
- Projeto de Lei — Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
- Projeto de Lei — Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
- Projeto de Lei — Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
- Projeto de Lei — Estabelece a não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão
- Petição n.º 161 — Pelo fim da penalização das pensões dos profissionais das forças e serviços de segurança e pela garantia de 90% da remuneração na reforma
A carregar a aplicação…