As empresas vão ter quotas de género na liderança?
Várias propostas querem alargar as obrigações de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização a grandes empresas, bancos e seguradoras. As medidas incluem quotas mínimas por sexo, incentivos para empresas não cotadas e planos para a igualdade obrigatórios.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
- Projeto de Lei — Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
- Projeto de Lei — Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
- Proposta de Lei — Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2381, relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas
- Decreto-Lei 78/2026: Reestrutura a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
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