Vão acabar as charretes e carroças puxadas por animais?
Estão em discussão propostas sobre a utilização de equídeos — cavalos, burros e mulas — em contextos de trabalho e turismo. Uma quer proibir completamente a tração animal em veículos, com apoios para reconversão elétrica. Outra quer atualizar o registo oficial destes animais para reconhecer a categoria de 'animal de companhia'. Ambas afetam proprietários de equídeos e operadores de atividades como charretes turísticas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
- Projeto de Lei — Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
- Projeto de Resolução — Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal
- Projeto de Lei — Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
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