Imigrantes vulneráveis podem ficar detidos nos aeroportos?
Quando um estrangeiro chega a Portugal e não pode entrar, pode ficar retido num espaço nos aeroportos enquanto se decide o que acontece a seguir. Está em causa saber se pessoas consideradas vulneráveis — como menores, grávidas, vítimas de tortura ou violência sexual — podem ser detidas nesses espaços, e que garantias têm todos os retidos, como ser ouvidos por um juiz antes de serem deportados.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
- Projeto de Lei — Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
- Projeto de Lei — Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Projeto de Lei — Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção
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