Imigrantes vulneráveis podem ficar detidos nos aeroportos?
Nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, cidadãos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal são retidos em espaços equiparados a centros de detenção, por vezes sem audição por um juiz e incluindo menores, grávidas e vítimas de tortura. Duas propostas pretendem proibir a detenção de pessoas particularmente vulneráveis nesses espaços e garantir que todos os retidos têm direito a ser ouvidos em tribunal antes de serem deportados.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
- Projeto de Lei — Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
- Projeto de Lei — Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
A carregar a aplicação…