Como funcionam as listas de espera no SNS?
Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) definem quanto tempo o SNS pode demorar a marcar uma consulta ou cirurgia, consoante a urgência. Quando o SNS não cumpre, o utente tem direito a ser atendido no privado a expensas do Estado. Em 2026, o Governo atualizou os TMRG e os procedimentos de gestão de listas.
Iniciativas e atos deste tema
- Portaria 205/2026: Saúde Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
- Portaria 137/2026: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
- Portaria 135/2026: Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
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