Os combustíveis vão baixar de preço?
Uma iniciativa quer eliminar o imposto adicional sobre combustíveis criado em 2016. Há também alterações às regras dos impostos especiais de consumo.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
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