Emigrantes que regressem vão ter incentivos fiscais e laborais?
Portugal perde população ativa qualificada para a emigração e não tem incentivos estruturados para atrair esses trabalhadores de volta. Duas propostas criam benefícios para emigrantes regressados: isenção de 50% do IRS sobre rendimentos de trabalho e pensões até 250 000 euros, e redução da taxa contributiva patronal de 23,75% para 19% durante cinco anos para empresas que os contratem.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
- Projeto de Lei — Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
- Projeto de Resolução — Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
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