Haverá incentivos para emigrantes que regressem?
Está em causa se os emigrantes portugueses que regressam ao país passam a ter benefícios: menos IRS sobre salários e pensões, e menos descontos para a Segurança Social para as empresas que os contratem.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
- Projeto de Lei — Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
- Projeto de Resolução — Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
- Projeto de Lei — Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
- Proposta de Lei — Densifica o conceito de atividades de elevado valor acrescentado para efeitos da aplicação do regime fiscal dos residentes não habituais
- Portaria 333/2025: Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
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