Quem decide como funcionam as escolas e universidades?
Quem manda numa escola pública — um diretor, um órgão colegial, o município ou o Estado — é uma questão que afeta diretamente professores, funcionários, pais e alunos. Está em causa como se tomam decisões sobre o dia a dia das escolas e quem as toma: a direção, a comunidade escolar ou entidades externas. O debate passa também por saber até onde chega a autonomia local e onde começa a tutela central.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação
- Projeto de Lei — Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
- Projeto de Lei — Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
- Portaria 127/2026: Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.
- Portaria 379/2025: Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
- Decreto-Lei 99/2025: Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
- Portaria 273/2025: Extingue a Escola Profissional Infante D. Henrique.
- Petição n.º 75 — Alteração do Modelo de Gestão Escolar
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