Vamos pagar menos para estudar na universidade?
Há várias propostas sobre as propinas do ensino superior. Umas querem eliminar completamente as propinas, outras querem baixá-las progressivamente ou criar formas de pagar só depois de acabar o curso. Também se discute limitar outras taxas que as universidades cobram.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
- Projeto de Lei — Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
- Projeto de Lei — Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
- Projeto de Lei — Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos
- Projeto de Lei — Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
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