Como usar as casas vazias para habitação?
Existem propostas para mobilizar as mais de 700 mil casas devolutas em Portugal, oferecendo apoios a proprietários para as colocarem no mercado com rendas controladas. O Estado também poderia ceder imóveis abandonados para reabilitação e arrendamento.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
- Projeto de Resolução — Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados
- Projeto de Lei — Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
- Projeto de Lei — Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
- Projeto de Lei — Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
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