Edifícios públicos vão ficar mais acessíveis?
Rampas, elevadores e casas de banho adaptadas decidem se uma pessoa com mobilidade reduzida consegue entrar e usar um edifício público. Está em causa como se cumprem e fiscalizam as regras de acessibilidade e como se planeiam e pagam as obras. Afeta quem usa cadeira de rodas, andarilho ou outro apoio.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
- Projeto de Resolução — Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
- Projeto de Resolução — Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
- Projeto de Resolução — Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização
- Projeto de Lei — Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades
- Portaria 432/2025/1: Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.
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