Edifícios públicos vão ficar mais acessíveis?
Várias iniciativas querem obrigar o Estado a eliminar barreiras arquitetónicas em edifícios públicos. Propõem melhor fiscalização das regras de acessibilidade e programas para adaptar rampas, elevadores e casas de banho.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
- Projeto de Resolução — Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
- Projeto de Resolução — Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
- Projeto de Resolução — Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização
- Projeto de Lei — Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades
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