Quem vai mandar nos hospitais?
Várias iniciativas querem mudar como são escolhidos os administradores hospitalares, substituindo nomeações políticas por concursos públicos. O objetivo é despolitizar e profissionalizar a gestão do SNS.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
- Projeto de Resolução — Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)
- Projeto de Lei — Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
- Projeto de Resolução — Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
- Projeto de Resolução — Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
- Resolução do Conselho de Ministros 163/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 159/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 143/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 115/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 114/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 91/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 78/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 76/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
- Decreto-Lei 12/2026: Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
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