Quem vai mandar nos hospitais?
Os hospitais e centros de saúde públicos são geridos por conselhos de administração — e a questão é como escolher essas pessoas: por nomeação do Governo, por concurso público com júri independente ou por eleição dos próprios trabalhadores. O debate afeta todos os que usam o SNS, porque a forma como os gestores chegam ao cargo influencia a qualidade e a estabilidade dos serviços de saúde.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
- Projeto de Resolução — Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)
- Projeto de Lei — Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
- Projeto de Resolução — Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
- Projeto de Resolução — Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
- Resolução do Conselho de Ministros 163/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 159/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 143/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 115/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 114/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 91/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 78/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
- Resolução do Conselho de Ministros 76/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
- Resolução do Conselho de Ministros 73/2026: Procede à atualização do montante máximo da despesa, no âmbito da reprogramação dos encargos do acordo de cooperação a celebrar entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, relativo à prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
- Portaria 450/2025/1: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 237/2024/1, de 1 de outubro, que define os requisitos de abertura, funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
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