O Estado vai criar um apoio único contra a pobreza?
Cerca de 1,66 milhões de pessoas vivem em risco de pobreza em Portugal, mas o sistema de apoios não contributivos está fragmentado em seis prestações diferentes com valores muito baixos. Duas propostas querem substituir o RSI, as pensões sociais de velhice e invalidez, o subsídio social de desemprego e outros apoios por uma prestação única com valor mínimo ligado ao limiar de pobreza (723€/mês em 2024), cobrindo trabalhadores precários, desempregados e idosos sem pensão contributiva.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
- Projeto de Lei — Cria a Prestação de Coesão Social
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
- Portaria 394/2026: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.
- Decreto-Lei 166/2026: Presidência do Conselho de Ministros No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade.
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