Como simplificar licenças de construção?

Pedir uma licença para construir ou renovar um edifício envolve vários passos junto das câmaras municipais. Está em causa simplificar esses procedimentos, dos prazos de aprovação às comunicações às câmaras e às regras que se aplicam consoante o tipo de obra. Afeta quem quer construir, reabilitar ou ampliar um imóvel, bem como os municípios que gerem esses pedidos.

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