A TAP vai voltar a ser privada?
A TAP é a companhia aérea de bandeira portuguesa. Está em causa se o Estado vende a sua participação a privados, total ou parcialmente, e quem fica com os custos e os benefícios da empresa. Há quem defenda que o Estado mantenha o controlo para garantir ligações às ilhas e à diáspora, e quem prefira a sua saída para evitar futuros encargos públicos.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Compromisso pela reprivatização da TAP
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
- Projeto de Resolução — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
- Projeto de Resolução — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
- Projeto de Resolução — Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
- Decreto-Lei 210-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime especial aplicável à TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, S. A., em matéria de governação societária e de gestão.
- Resolução do Conselho de Ministros 201/2026: Presidência do Conselho de Ministros Seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
- Resolução do Conselho de Ministros 176-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Determina a realização de uma etapa de negociação no processo de reprivatização da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e autoriza a PARPÚBLICA ― Participações Públicas (SGPS), S. A., a convidar os proponentes para a apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas.
- Resolução do Conselho de Ministros 75-B/2026: Autoriza a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a convidar os proponentes a participar na terceira etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
- Resolução do Conselho de Ministros 212/2025: Autoriza a PARPÚBLICA ― Participações Públicas (SGPS), S. A., a participar na segunda etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e a convidar as entidades que manifestaram interesse e preenchem os requisitos.
- Resolução do Conselho de Ministros 141-B/2025: Aprova o caderno de encargos da venda direta de referência de ações representativas do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
- Decreto-Lei 92/2025: Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.
A carregar a aplicação…