Como fica o internato médico?
Os médicos internos são os que estão a fazer a sua formação especializada após a licenciatura, um período que pode durar vários anos. O debate centra-se em saber se este internato conta formalmente como parte da carreira médica no SNS, com os direitos e o reconhecimento que daí decorrem.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas
- Projeto de Lei — Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)
- Projeto de Lei — Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica
- Projeto de Resolução — Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Integra o Internato Médico na Carreira Médica
- Projeto de Lei — Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
- Projeto de Resolução — Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
- Projeto de Resolução — Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina
- Projeto de Lei — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina
- Portaria 368/2025/1: Aprova o programa de formação especializada em medicina de urgência e emergência.
- Portaria 329/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 331/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 328/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 326/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 330/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 332/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 325/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
- Portaria 327/2025: Procede à segunda alteração à Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
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