Como melhorar as regras dos ensaios clínicos?
Os ensaios clínicos são estudos feitos com pessoas para testar novos medicamentos ou dispositivos médicos, como próteses ou pacemakers. As regras definem quem autoriza esses estudos, como os participantes são protegidos e que padrões éticos e científicos se aplicam. Quem participa num ensaio, trabalha em investigação clínica ou desenvolve produtos de saúde é diretamente afetado por estas normas.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)
- Proposta de Lei — Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
- Projeto de Lei — Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
- Projeto de Resolução — Recomenda a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica no Serviço Nacional de Saúde
- Proposta de Lei — Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
- Portaria 465/2026: Saúde Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação.
- Portaria 327/2026: Finanças e Saúde Fixa as taxas para ensaios clínicos e investigação clínica.
- Decreto-Lei 96/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.
- Decreto-Lei 118/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
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