Como combater a discriminação em Portugal?
Várias comunidades em Portugal sofrem discriminação — incluindo a comunidade cigana e vítimas de antissemitismo. Propostas para definir oficialmente o antissemitismo, criar uma estratégia nacional para as comunidades ciganas, e reforçar a resposta legal contra a discriminação em geral.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adopte em Portugal a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e implemente a Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
- Projeto de Resolução — Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade Ciganas
- Projeto de Resolução — Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal
- Projeto de Lei — Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
- Projeto de Lei — Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
- Projeto de Lei — Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
- Resolução do Conselho de Ministros 162/2026: Presidência do Conselho de Ministros Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 ― Portugal contra o racismo.
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