Estrangeiros sem seguro podem usar o SNS gratuitamente?
O SNS presta cuidados de saúde a qualquer pessoa em Portugal, incluindo estrangeiros que não residem no país e não têm seguro ou acordo que cubra os custos. Há quem defenda que isso sobrecarrega o sistema sem contrapartida financeira, e há debate sobre limitar ou cobrar esse acesso.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
- Projeto de Lei — Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
- Projeto de Lei — Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros
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