Polícias vão pagar menos pelos cuidados de saúde?
Os membros das forças de segurança — GNR, PSP e outras carreiras policiais — têm subsistemas de saúde próprios, financiados por descontos nos seus salários. Está em causa quanto pagam por essa cobertura, quem pode aderir e em que condições, e se os próprios profissionais participam na gestão desses serviços.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD
- Projeto de Lei — Elimina o limite temporal de três meses para a adesão aos Serviços de Assistência na Doença da GNR e da PSP (SAD) por parte dos beneficiários associados que sejam cônjuges não separados de pessoas e bens, cônjuges sobrevivos, unidos de facto e unidos de facto sobrevivos dos titulares beneficiários
- Projeto de Lei — Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
- Projeto de Lei — Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante
- Projeto de Lei — Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
- Projeto de Lei — Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro
- Projeto de Lei — Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
- Portaria 449-A/2025/1: Regula a transferência do Ministério das Finanças para a ADSE, I. P., das verbas relativas aos beneficiários titulares aposentados isentos de contribuição.
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