Quem trabalha por turnos vai ter mais proteção?
Trabalhar por turnos rotativos ou em horário noturno tem custos para a saúde e para a vida familiar de quem o faz. Está em causa se estes trabalhadores passam a ter regras próprias, dos suplementos salariais e limites ao horário ao acesso antecipado à reforma.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório
- Projeto de Lei — Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno
- Projeto de Lei — Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos
- Projeto de Lei — Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores
- Projeto de Resolução — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente
- Projeto de Lei — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
- Projeto de Lei — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
- Projeto de Resolução — Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil
- Projeto de Resolução — Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
- Petição n.º 79 — Respeito por quem trabalha por turnos
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