Vão acabar as portagens nas autoestradas?
Nas autoestradas com portagem, quem conduz paga para usar a via. Está em causa onde se cobra e onde se isenta, das antigas SCUT às pontes sobre o Tejo e aos troços usados por quem se desloca todos os dias. Afeta sobretudo quem usa estas vias no dia a dia.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
- Projeto de Resolução — Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
- Projeto de Lei — Elimina as taxas de portagem em todas as autoestradas ex-SCUT
- Projeto de Lei — Elimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto
- Projeto de Lei — Isenção de cobrança de portagens na A19 e IC36, nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada A8
- Projeto de Lei — Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo
- Projeto de Lei — Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
- Projeto de Lei — Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública
- Decreto-Lei 107/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, no sentido de estabelecer a anualidade das auditorias da Inspeção-Geral de Finanças ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes concessionadas.
- Portaria 131/2026: Regulamenta o procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem estabelecido no artigo 203.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.
- Portaria 443/2025: Fixa o valor das taxas e dos custos administrativos no acesso à atividade de fornecedores de serviço eletrónico de portagem e nos processos de contraordenação por falta de pagamento da taxa de portagem.
- Petição n.º 216 — Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica)
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