As contribuições para a Segurança Social vão mudar?
Uma proposta quer revogar alterações recentes ao Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Se aprovada, repõe as regras anteriores sobre as contribuições de trabalhadores e empregadores para o sistema previdencial.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- Projeto de Resolução — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- Projeto de Resolução — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
- Projeto de Lei — Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à caixa de previdência dos advogados e solicitadores
- Projeto de Lei — Reconhece aos advogados, solicitadores e agentes de execução o direito de escolha do regime contributivo
- Portaria 217/2026: Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
- Decreto-Lei 127/2025: Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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