Onde vão ficar os idosos que precisam de cuidados?
Portugal não tem lares públicos e faltam mais de 14 mil vagas — os privados custam 1300-1700 euros/mês. Propostas para criar uma rede pública de lares, reforçar apoio domiciliário, atualizar valores pagos aos cuidados continuados e aprovar um Estatuto da Pessoa Idosa com direitos à habitação condigna e autonomia.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Pela criação de uma Rede Pública de Lares
- Projeto de Resolução — Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia
- Projeto de Lei — Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas
- Projeto de Lei — Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
- Projeto de Resolução — Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida
- Projeto de Resolução — Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
- Projeto de Lei — Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
- Proposta de Lei — Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
- Projeto de Lei — Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
- Projeto de Lei — Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
- Projeto de Resolução — Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
- Projeto de Resolução — Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
- Portaria 315/2026: Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
- Portaria 21/2026/1: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.
- Portaria 480-D/2025/1: Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.
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