Vai compensar mais arrendar o meu imóvel?
Quem arrenda uma casa paga IRS sobre as rendas que recebe. Está em causa quanto paga, se contratos mais longos ou rendas mais baixas dão direito a descontos, e se acabam o adicional ao IMI e o congelamento das rendas antigas.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Baixa a tributação ao arrendamento
- Projeto de Lei — Baixa a tributação ao arrendamento
- Projeto de Lei — Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
- Projeto de Lei — Revoga o adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
- Projeto de Lei — Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado
- Projeto de Lei — Revogação do congelamento de rendas
- Projeto de Lei — Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
- Portaria 447-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA), aprovado no anexo I do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativas aos procedimentos e requisitos para a apresentação e aprovação do CIA, aos requisitos de elegibilidade dos investidores e às obrigações a que estes ficam sujeitos.
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