Como vão ser modernizadas as Forças Armadas?
Estão em análise várias propostas para modernizar as Forças Armadas portuguesas, desde a compra de novos armamentos com fundos europeus até à criação de centros de empresas de defesa. Também se discute a atualização da estratégia nacional de defesa.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a utilização dos instrumentos financeiros europeus do “Plano ReArm Europe/Readiness 2030” para a aquisição de grandes sistemas de armas, fora do âmbito da Lei de Programação Militar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
- Projeto de Lei — Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto
- Projeto de Lei — Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas
- Projeto de Resolução — Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional
- Decreto-Lei 163/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
- Resolução do Conselho de Ministros 150-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa.
- Decreto-Lei 142/2026: Presidência do Conselho de Ministros Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2026-2028.
- Resolução do Conselho de Ministros 130/2026: Presidência do Conselho de Ministros Aprova a reprogramação dos encargos com os projetos NATO «3AF08003 Provide On ― Base Interconnecting Pipeline» e «3NB08009 Restore NATO Pier» e respetiva despesa.
- Resolução do Conselho de Ministros 122/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza à Guarda Nacional Republicana a despesa e a assunção dos encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2027 a 2031, com a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamento.
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