Subsídios de funeral vão ser mais justos?
Proposta para aumentar o subsídio de funeral para menores de 18 anos e pessoas com deficiência dos atuais 261 euros para 1.611 euros. Atualmente existe desigualdade no apoio estatal, já que os custos reais de um funeral simples ultrapassam os 1.000 euros mas o subsídio é insuficiente quando não há carreira contributiva.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Projeto de Lei — Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade
- Projeto de Lei — Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
- Projeto de Lei — Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
- Projeto de Lei — Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Projeto de Lei — Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Projeto de Lei — Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens
- Projeto de Lei — Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade
- Proposta de Lei — Cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Portaria 246-B/2026: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.
- Decreto-Lei 104/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar.
- Portaria 60/2026/1: Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
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