As refeições escolares vão ser melhor financiadas?
As refeições escolares são financiadas pelo Estado central, que transfere verbas para os municípios — mas há quem defenda que esse financiamento está desatualizado face aos custos reais. Está em causa também se todos os alunos, independentemente do rendimento familiar, passam a ter refeições gratuitas. As famílias e as autarquias são as mais diretamente afetadas por estas decisões.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
- Projeto de Resolução — Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
- Projeto de Resolução — Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação
- Projeto de Resolução — Garantia do direito à Educação – Gratuitidade do material escolar, livros de fichas e refeições escolares
A carregar a aplicação…