As refeições escolares vão ser melhor financiadas?
64% dos municípios têm défices no financiamento das refeições escolares, e alunos em colégios com contratos públicos recebem menos comparticipação do que os do ensino público. Uma proposta recomenda aumentar em pelo menos 15% as transferências do Estado para os municípios já em 2026, criar um mecanismo de revisão periódica indexado à inflação e igualar a comparticipação para todos os alunos com financiamento público.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
- Projeto de Resolução — Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
- Projeto de Resolução — Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação
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