Portugal vai criar regiões administrativas?
Propostas para criar um nível intermédio de poder político entre municípios e Governo central, parado desde o referendo falhado de 1998. Uma quer referendo direto, outra propõe uma Assembleia Cidadã de 100 pessoas para avaliar o modelo.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Projeto de Resolução — Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- Projeto de Lei — Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- Projeto de Resolução — Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
- Projeto de Lei — Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Projeto de Resolução — Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Projeto de Resolução — Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária
- Projeto de Lei — Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
- Projeto de Lei — Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
- Portaria 240/2026: Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
- Portaria 237/2026: Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
- Portaria 238/2026: Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
- Portaria 239/2026: Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
- Decreto-Lei 117/2025: Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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