O apoio social vai distinguir quem pode trabalhar?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) abrange atualmente 213 500 beneficiários, incluindo pessoas em idade ativa e idosos ou pessoas com incapacidade permanente nas mesmas condições. Uma proposta divide o RSI em duas prestações: um RSI reformulado com duração máxima de 24 meses para quem pode trabalhar, e um novo Rendimento Social de Sobrevivência permanente para idosos e pessoas com incapacidade permanente.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Procede à alteração do regime do Rendimento Social de Inserção e institui o Rendimento Social de Sobrevivência, visando distinguir entre beneficiários que estão incapazes de trabalhar dos restantes
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis
- Portaria 71/2026/1: Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.
A carregar a aplicação…