Como resolver a crise do vinho do Douro?
Várias propostas procuram resolver a grave crise que afeta os viticultores do Douro, com excesso de stocks, preços baixos e dificuldades no escoamento da produção. As medidas incluem apoios financeiros, linhas de crédito, destilação de excedentes e uso obrigatório de aguardente regional na produção do Vinho do Porto.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
- Projeto de Resolução — Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
- Projeto de Lei — Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
- Projeto de Resolução — Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
- Portaria 272/2026: Agricultura e Mar Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção.
- Portaria 267/2026: Agricultura e Mar Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise.
- Portaria 203/2026: Agricultura e Mar Segunda alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 3/2025/1, de 2 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Decreto-Lei 106/2025: Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
- Resolução do Conselho de Ministros 133/2025: Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
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