Como resolver a crise do vinho do Douro?
Várias propostas procuram resolver a grave crise que afeta os viticultores do Douro, com excesso de stocks, preços baixos e dificuldades no escoamento da produção. As medidas incluem apoios financeiros, linhas de crédito, destilação de excedentes e uso obrigatório de aguardente regional na produção do Vinho do Porto.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
- Projeto de Resolução — Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
- Projeto de Lei — Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
- Projeto de Resolução — Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
- Portaria 436/2026: Agricultura e Mar Primeira alteração da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
- Portaria 433/2026: Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II», dirigida aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho.
- Portaria 431/2026: Agricultura e Mar Estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
- Resolução do Conselho de Ministros 177/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria um apoio extraordinário para os viticultores da Região Demarcada do Douro, na campanha vitivinícola de 2026-2027, e projeta a criação do Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro.
- Portaria 272/2026: Agricultura e Mar Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção.
- Portaria 267/2026: Agricultura e Mar Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise.
- Portaria 203/2026: Agricultura e Mar Segunda alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 3/2025/1, de 2 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Decreto-Lei 106/2025: Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
- Resolução do Conselho de Ministros 133/2025: Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
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