Como vai mudar a gestão das florestas?
A gestão das florestas abrange as regras sobre quem pode cortar árvores, como se organiza a propriedade florestal e que instituições a supervisionam. Está em causa simplificar a legislação, proteger espécies como sobreiros, azinheiras e carvalhos, e travar o declínio de ecossistemas como o montado. Afeta proprietários rurais, agricultores e empresas do setor florestal.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
- Proposta de Resolução — Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
- Projeto de Resolução — Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”
- Projeto de Resolução — Pela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambiente
- Projeto de Resolução — Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado
- Projeto de Lei — Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado
- Projeto de Resolução — Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
- Portaria 281-B/2026: Agricultura e Mar Segunda alteração à Portaria n.º 124/2025/1, de 21 de março, segunda alteração à Portaria n.º 125/2025/1, de 21 de março, primeira alteração à Portaria n.º 121/2026/1, de 19 de março, primeira alteração à Portaria n.º 120/2026/1, de 19 de março, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito das intervenções C.3.2.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», C.3.2.4 «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», C.3.2.5 «Promoção dos serviços de ecossistema» e C.3.2.6 «Melhoria do valor económico das florestas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, respetivamente.
- Portaria 265/2026: Agricultura e Mar Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Resolução do Conselho de Ministros 81-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
- Portaria 120/2026: Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2, «Silvicultura sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Portaria 121/2026: Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Decreto-Lei 76/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
- Portaria 103/2026: Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria 313/2025: Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C do PEPAC Portugal.
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