Como vai mudar a gestão das florestas?
Está em discussão um plano para reestruturar a gestão florestal portuguesa e a criação de um Código Florestal Simplificado. Também se propõe reduzir a burocracia no licenciamento florestal através da reforma das entidades ambientais.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
- Proposta de Resolução — Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
- Projeto de Resolução — Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”
- Projeto de Resolução — Pela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambiente
- Projeto de Resolução — Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal
- Projeto de Lei — Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado
- Portaria 281-B/2026: Agricultura e Mar Segunda alteração à Portaria n.º 124/2025/1, de 21 de março, segunda alteração à Portaria n.º 125/2025/1, de 21 de março, primeira alteração à Portaria n.º 121/2026/1, de 19 de março, primeira alteração à Portaria n.º 120/2026/1, de 19 de março, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito das intervenções C.3.2.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», C.3.2.4 «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», C.3.2.5 «Promoção dos serviços de ecossistema» e C.3.2.6 «Melhoria do valor económico das florestas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, respetivamente.
- Portaria 265/2026: Agricultura e Mar Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Resolução do Conselho de Ministros 81-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
- Decreto-Lei 76/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
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