Vai haver mais direitos para pais trabalhadores?
Quando nasce um filho ou este adoece, os pais têm de equilibrar o trabalho com o cuidado em casa. Em causa estão as licenças, horários, faltas e proteções a que os trabalhadores com filhos têm direito, incluindo quem tem filhos com doença grave ou deficiência.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Aprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
- Projeto de Lei — Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
- Projeto de Lei — Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos
- Projeto de Lei — Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
- Projeto de Lei — Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
- Projeto de Lei — Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
- Projeto de Lei — Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
- Projeto de Lei — Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%
- Projeto de Lei — Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
- Projeto de Lei — Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares
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