Como funciona o mecenato cultural?
Proposta para rever as regras do mecenato cultural e atrair mais empresas e privados a financiar projetos culturais. Inclui novos incentivos fiscais e obrigatoriedade de reconhecer publicamente os maiores mecenas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Projeto de Lei — Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
- Projeto de Lei — Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
- Proposta de Lei — Cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Projeto de Lei — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato
- Portaria 301/2026: Negócios Estrangeiros e Cultura, Juventude e Desporto Aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa.
- Resolução do Conselho de Ministros 94/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar em 2026 a despesa relativa a transferências para várias fundações e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025, de 18 de março.
- Decreto-Lei 110/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
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