Os preços dos alimentos vão ser controlados?
Uma proposta quer obrigar os supermercados e retalhistas alimentares a reportar mensalmente os seus preços à Autoridade da Concorrência, para detetar e combater práticas especulativas. O objetivo é proteger os consumidores de aumentos de preços injustificados num contexto de pressão inflacionista.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
- Projeto de Lei — Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
- Projeto de Resolução — Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome
- Projeto de Lei — Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Lei — Regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial
- Projeto de Resolução — Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
- Projeto de Lei — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
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