Os preços dos alimentos vão ser controlados?
Está em causa se o Estado intervém nos preços dos alimentos: tirando o IVA aos produtos do cabaz essencial, fixando preços máximos, ou vigiando os preços e as margens ao longo da cadeia, da produção ao supermercado.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
- Projeto de Lei — Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
- Projeto de Resolução — Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome
- Projeto de Lei — Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Lei — Regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial
- Projeto de Resolução — Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Projeto de Lei — A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
- Projeto de Lei — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
- Projeto de Lei — Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
- Projeto de Lei — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
A carregar a aplicação…