Vai haver melhor proteção contra abuso de menores?
Propostas para reforçar a prevenção e combate aos maus tratos na infância. Incluem formação obrigatória de professores e profissionais, mecanismos confidenciais de denúncia e programas nacionais de prevenção. Em 2024 foram comunicadas mais de 58 mil situações de perigo.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Reforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
- Projeto de Lei — Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância
- Projeto de Lei — Altera a Lei Tutelar Educativa com vista a reforçar a mediação tutelar, a articulação com o sistema de promoção e proteção, a avaliação integrada da situação dos menores e resposta terapêutica especializada
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
- Projeto de Lei — Reforça as medidas de proteção do superior interesse da criança (Nona alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)
- Projeto de Lei — Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
- Projeto de Resolução — Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
- Decreto-Lei 101/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
- Portaria 216/2026: Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
- Decreto-Lei 11/2026: Reestrutura a Casa Pia de Lisboa.
A carregar a aplicação…