Os funcionários públicos vão recuperar as carreiras?
Várias iniciativas propõem acelerar as progressões na função pública para compensar os anos de congelamento das carreiras. O objetivo é corrigir desigualdades e evitar a fuga de talentos para o setor privado.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
- Projeto de Resolução — Por uma justa progressão na Administração Pública
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
- Projeto de Resolução — Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
- Projeto de Resolução — Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
- Projeto de Lei — Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
- Projeto de Resolução — Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
- Portaria 306/2026: Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
- Portaria 297/2026: Negócios Estrangeiros e Finanças Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Portaria 295/2026: Negócios Estrangeiros e Finanças Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
- Decreto-Lei 29-A/2026: Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
- Decreto-Lei 10/2026: Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
- Decreto-Lei 9/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
- Decreto-Lei 130/2025: Altera vários diplomas no âmbito da reforma da Administração Pública.
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