Vai ser mais fácil encontrar vaga gratuita em creche?
Propostas para melhorar o acesso a vagas gratuitas para crianças até aos 3 anos, nomeadamente através do programa Creche Feliz. Pretendem mapear zonas com falta de resposta, incluir amas independentes no programa e obrigar o Governo a publicar anualmente os dados de vagas e listas de espera antes das inscrições. Afeta famílias com crianças pequenas que não conseguem encontrar vaga ou desconhecem a oferta disponível.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES
- Projeto de Resolução — Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
- Projeto de Lei — Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
- Projeto de Lei — Reforço dos critérios de prioridade na admissão às creches abrangidas por financiamento público
- Projeto de Resolução — Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
- Projeto de Lei — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
- Projeto de Lei — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social
- Projeto de Lei — Inclusão das creches no sistema educativo
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de Saúde
- Projeto de Lei — Criação de uma rede pública de creches
- Projeto de Lei — Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
- Projeto de Lei — Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
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