Vamos pagar menos pelos medicamentos?
Propostas para comparticipação gratuita de medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos e pessoas carenciadas. Também se quer comparticipação de vacinas antialérgicas e medicamentos para doenças raras.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa
- Projeto de Resolução — Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
- Projeto de Resolução — Promover o acesso aos medicamentos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS
- Portaria 286-B/2026: Saúde Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
- Decreto-Lei 117/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
- Decreto-Lei 118/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.
- Portaria 123/2026: Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
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