Portugal vai cumprir as metas climáticas?
Várias propostas pedem ao Governo que cumpra a Lei de Bases do Clima aprovada em 2021. Incluem um orçamento de carbono mais ambicioso para 2026-2030 e a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2030.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
- Projeto de Lei — Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
- Projeto de Resolução — Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
- Projeto de Resolução — Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris
- Projeto de Resolução — Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
- Projeto de Resolução — Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto de produção e aplicação de biochar
- Projeto de Lei — Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
- Projeto de Lei — Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
- Projeto de Lei — Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
- Resolução do Conselho de Ministros 150/2026: Presidência do Conselho de Ministros Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e designa os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
- Resolução do Conselho de Ministros 140/2026: Presidência do Conselho de Ministros Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas 2020.
- Portaria 275/2026: Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro, e pela Portaria n.º 208/2025/1, de 8 de maio.
- Portaria 276/2026: Ambiente e Energia Procede à segunda alteração à Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril.
- Decreto-Lei 124/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
- Resolução do Conselho de Ministros 132/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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