As universidades vão funcionar de forma diferente?
Várias propostas querem reformar o funcionamento das universidades e politécnicos. Incluem mudanças na governação, melhor ligação ao mercado de trabalho e criação de um estatuto único para estudantes universitários.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho
- Proposta de Lei — Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
- Projeto de Lei — Aprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo da República a celebração de um contrato-programa plurianual para o financiamento estrutural da Universidade da Madeira e a consagração de uma majoração destinada a compensar os custos da insularidade
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”
- Portaria 332-A/2026: Educação, Ciência e Inovação Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto, em regime de instalação.
- Decreto-Lei 145/2026: Presidência do Conselho de Ministros Procede à criação da Universidade Técnica do Porto.
- Decreto-Lei 146/2026: Presidência do Conselho de Ministros Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91, de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.
- Decreto-Lei 135/2026: Presidência do Conselho de Ministros Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.
- Resolução do Conselho de Ministros 141/2026: Presidência do Conselho de Ministros Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
- Decreto-Lei 122/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro, que estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.
- Decreto-Lei 92/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas.
- Decreto-Lei 83/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.
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