Os estudantes universitários vão ter mais apoios sociais?
Propostas querem aumentar o valor das bolsas de estudo e alargar o acesso aos apoios sociais no ensino superior. O objetivo é responder ao aumento dos custos de frequência universitária, que tem afastado cada vez mais jovens de prosseguir os estudos.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
- Projeto de Lei — Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
- Projeto de Lei — Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
- Projeto de Lei — Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto
- Projeto de Lei — Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
- Projeto de Lei — Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
- Projeto de Lei — Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adaptação do regime de ação social no ensino superior às especificidades das regiões autónomas da Madeira dos Açores
- Projeto de Lei — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
- Projeto de Lei — Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
- Projeto de Lei — Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
- Projeto de Lei — Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos
- Projeto de Lei — Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
- Projeto de Lei — Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
- Decreto-Lei 148/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
- Resolução do Conselho de Ministros 109/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
- Resolução do Conselho de Ministros 41/2026: Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
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