Vamos pagar menos IRS?
Várias propostas querem reduzir o IRS que os portugueses pagam sobre os salários e pensões. Incluem diminuições das taxas, aumento de deduções e atualização dos escalões face à inflação.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
- Proposta de Lei — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Projeto de Lei — Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª
- Projeto de Lei — Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
- Projeto de Lei — Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
- Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
- Projeto de Lei — Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
- Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
- Projeto de Lei — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença
- Projeto de Resolução — Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
- Projeto de Lei — Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Projeto de Lei — IRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- Projeto de Lei — Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
- Projeto de Lei — Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Projeto de Lei — Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
- Projeto de Lei — Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
- Decreto Regulamentar 5-A/2026: Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
- Portaria 104/2026: Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
A carregar a aplicação…