Vamos pagar menos IRS?
O IRS é o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e afeta quem trabalha ou recebe pensão em Portugal. Está em causa se trabalhadores e pensionistas passam a pagar menos imposto, por descida das taxas ou por aumento das deduções. Quem tem filhos ou rendimentos mais baixos pode ser especialmente afetado pelas mudanças a este imposto.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
- Proposta de Lei — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Projeto de Lei — Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª
- Projeto de Lei — Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
- Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
- Projeto de Lei — Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
- Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
- Projeto de Lei — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Projeto de Resolução — Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
- Projeto de Lei — Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Projeto de Lei — IRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- Projeto de Lei — Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
- Projeto de Lei — Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Projeto de Lei — Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
- Projeto de Lei — Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
- Projeto de Lei — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- Projeto de Lei — Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- Projeto de Lei — Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- Proposta de Lei — Orçamento do Estado para 2027
- Decreto-Lei 212/2026: Presidência do Conselho de Ministros No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, reduzindo as taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável.
- Portaria 457/2026: Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.
- Portaria 455/2026: Finanças Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
- Decreto Regulamentar 5-A/2026: Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
- Portaria 104/2026: Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria 382/2025: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
- Portaria 322/2025: Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
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