As escolas privadas vão ter mais apoio?
Algumas escolas privadas recebem financiamento público para prestarem serviço de ensino, funcionando como alternativa à escola pública. Está em causa saber se esses apoios acompanham os custos reais das escolas ou se ficam desatualizados. Quem frequenta estas escolas — incluindo alunos com necessidades especiais ou no ensino artístico — pode ser afetado pela sustentabilidade financeira das instituições.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
- Projeto de Lei — Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o apoio urgente e estável ao financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de ensino especial
- Projeto de Lei — Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
- Projeto de Resolução — Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
- Projeto de Lei — Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
- Projeto de Resolução — Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família
- Projeto de Resolução — Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado
- Projeto de Lei — Determina a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da escolaridade obrigatória, procedendo à alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
- Projeto de Lei — Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
- Projeto de Lei — Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro
- Portaria 348-A/2026: Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
- Resolução do Conselho de Ministros 166/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029.
- Resolução do Conselho de Ministros 158/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.
- Portaria 325-A/2026: Finanças e Educação, Ciência e Inovação Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.
- Resolução do Conselho de Ministros 148/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a assumir a realização da despesa relativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029.
- Decreto-Lei 111/2025: Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.
- Resolução do Conselho de Ministros 139/2025: Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025, de 19 de março, no sentido de autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários, e de acordos de colaboração com municípios, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
- Portaria 285-A/2025: Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
- Resolução do Conselho de Ministros 123/2025: Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.
- Resolução do Conselho de Ministros 116-A/2025: Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.
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