Os bombeiros vão ser reconhecidos como profissão de risco?
Várias propostas querem reconhecer os bombeiros como profissão de desgaste rápido e de risco, permitindo reforma antecipada e criando subsídios por penosidade. Isto afetaria todos os bombeiros profissionais e voluntários, compensando os elevados riscos físicos e psicológicos da profissão.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais
- Projeto de Lei — Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
- Projeto de Lei — Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma
- Projeto de Lei — Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido
- Projeto de Lei — Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma
- Projeto de Resolução — Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
- Projeto de Resolução — Recomenda a valorização da profissão de bombeiro
- Projeto de Resolução — Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
- Projeto de Resolução — Por um reforço do financiamento e dos meios das Associações Humanitárias de Bombeiros em reconhecimento do esforço empreendido no combate aos incêndios em 2025
- Projeto de Lei — Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
- Projeto de Resolução — Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
- Projeto de Lei — Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntários
- Projeto de Lei — Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente
- Projeto de Resolução — Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
- Projeto de Resolução — Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
- Projeto de Lei — Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros
- Projeto de Lei — Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
- Projeto de Resolução — Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão dos apoios dados aos Bombeiros Voluntários pelo transporte de doentes por forma a fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
- Projeto de Resolução — Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova
- Decreto-Lei 75/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
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