Quem gere a água e o saneamento onde vivo?
O Governo alterou os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento em várias regiões do país, incluindo Santo André e o sul do Grande Porto, e atualizou o regime nacional da qualidade da água para consumo humano, transpondo diretivas europeias.
Iniciativas e atos deste tema
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”
- Portaria 442/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.
- Portaria 437/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de quatro captações localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, distrito de Beja, e de uma captação localizada na freguesia de Granja, no concelho de Mourão, distrito de Évora.
- Portaria 419/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (IC2) Catifarras, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 420/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Foros do Corujo, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 418/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (MJV1) Areal, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 417/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 3 (FUN1) Ademas, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 421/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Pouca Farinha, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 398/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (JK1) Costa de Santo André, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 397/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 4 (IC4) Aldeia do Cano, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 402/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Rabaça, destinada ao abastecimento público, no concelho de Portalegre.
- Portaria 399/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço 1 (CMSC) Paiol, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 403/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F68-Moitinhas, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
- Portaria 401/2026: Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Marinha Grande.
- Portaria 400/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Vale das Éguas, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 381/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F12, F17 e F33» do polo de abastecimento de Santo Isidro de Pegões, localizadas no concelho do Montijo.
- Portaria 382/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F3» do polo de abastecimento de Sarilhos Grandes, localizada no concelho do Montijo.
- Portaria 378/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F11 e F25» do polo de abastecimento de Afonsos, localizadas no concelho do Montijo.
- Portaria 380/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F30 e F31» do polo de abastecimento de Pau Queimado/Atalaia, localizadas no concelho do Montijo.
- Portaria 379/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F23» do polo de abastecimento de Canha, localizada no concelho do Montijo.
- Portaria 383/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F28» do polo de abastecimento de Taipadas, localizada no concelho do Montijo.
- Portaria 373/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F19, F26, F32, F21, F2 e F15» do polo de abastecimento do Montijo, localizadas no concelho do Montijo.
- Portaria 374/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F29» do polo de abastecimento de Faias, localizada no concelho do Montijo.
- Portaria 375/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F24» do polo de abastecimento de Pegões, localizada no concelho do Montijo.
- Portaria 372/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 1 (Pomarinho ― Furo 1)/SAA Pomarinho ― Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 2 (Pomarinho ― Furo 2), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 370/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3 ― Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5 ― Furo 3 (SC1), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 367/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Vale de Água ― Furo 1/CP1 e Vale de Água ― Furo 2/AC1, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 368/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por S. Domingos ― Furo 3 (SC3) e S. Domingos ― Furo 4, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 371/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por A. Chãos/SD2 ― Furo, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 369/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Cercal/CP 1 ― Furo 1, Cercal ― Poço e Cercal/Reserva/SC1 ― Furo 2, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
- Portaria 351/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Montalvo ― Furo», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
- Portaria 349/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Marmelar/Casa Branca ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
- Decreto-Lei 159/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 82/2025, de 3 de junho, que procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, que altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro.
- Decreto-Lei 149/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184.
- Decreto-Lei 52/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.
- Decreto-Lei 82/2025: Procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro.
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