Que zonas de conservação da natureza estão a ser protegidas?
Portugal está a concluir a classificação formal de dezenas de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) em cumprimento das regras europeias da Rede Natura 2000. Cada decreto-lei define objetivos de conservação, medidas de gestão e restrições de uso para habitats e espécies protegidas numa área geográfica específica.
Iniciativas e atos deste tema
- Decreto-Lei 154/2026: Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo.
- Portaria 319/2026: Ambiente e Energia Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mina Brigada, Mina Real, Valinho 1, 2 e 3», localizadas no concelho de Vila Nova de Cerveira.
- Decreto-Lei 131/2026: Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira.
- Portaria 276-A/2026: Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos (PTCON0053).
- Portaria 234-B/2026: Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva (PTCON0059).
- Portaria 234-A/2026: Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique (PTCON0037).
- Portaria 229-A/2026: Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro (PTCON0025).
- Decreto-Lei 89/2026: Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva.
- Decreto-Lei 90/2026: Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro.
- Decreto-Lei 91/2026: Presidência do Conselho de Ministros Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique.
- Decreto-Lei 70/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
- Decreto-Lei 69/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto.
- Decreto-Lei 67/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros.
- Decreto-Lei 68/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
- Decreto-Lei 71/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
- Decreto-Lei 66/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
- Decreto-Lei 72/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca.
- Decreto-Lei 64/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.
- Decreto-Lei 62/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Caia.
- Decreto-Lei 61/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs.
- Decreto-Lei 59/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte.
- Decreto-Lei 51/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Paul de Arzila.
- Decreto-Lei 54/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Ria de Aveiro e da Zona Especial de Conservação Rio Vouga.
- Decreto-Lei 46/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.
- Decreto-Lei 47/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado.
- Decreto-Lei 55/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé.
- Decreto-Lei 50/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra da Lousã.
- Decreto-Lei 45/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.
- Decreto-Lei 49/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrocal.
- Decreto-Lei 44/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.
- Decreto-Lei 53/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Caldeirão.
- Decreto-Lei 48/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arquipélago da Berlenga.
- Decreto-Lei 35/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.
- Decreto-Lei 34/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.
- Decreto-Lei 36/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.
- Decreto-Lei 37/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.
- Decreto-Lei 30/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste.
- Decreto-Lei 28/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.
- Decreto-Lei 27/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.
- Decreto-Lei 29/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.
- Decreto-Lei 26/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cambarinho.
- Decreto-Lei 23/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Douro Internacional.
- Decreto-Lei 21/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria de Alvor.
- Decreto-Lei 22/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Samil.
- Decreto-Lei 24/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim.
- Decreto-Lei 19/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.
- Decreto-Lei 18/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.
- Decreto-Lei 17/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.
- Decreto-Lei 20/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.
- Decreto-Lei 15/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor.
- Decreto-Lei 16/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha.
- Decreto-Lei 14/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.
- Decreto-Lei 13/2026: Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Minas de Santo Adrião.
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