Como acelerar as energias renováveis?
Estão em discussão medidas para facilitar a criação de comunidades de energia renovável e reduzir a burocracia. Também se propõe instalar painéis solares nas mais de 4.500 escolas públicas portuguesas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
- Projeto de Resolução — Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”
- Projeto de Resolução — Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
- Projeto de Lei — Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
- Projeto de Resolução — Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
- Projeto de Resolução — Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus
- Projeto de Lei — Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e avalie a viabilidade da utilização de pequenos reatores modulares em Portugal
- Decreto-Lei 130/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2024/1711 e parcialmente as Diretivas (UE) 2023/2413 e 2023/1791.
- Portaria 281-A/2026: Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece o Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis.
- Portaria 254/2026: Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro.
- Portaria 233/2026: Ambiente e Energia Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
- Decreto-Lei 100/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria um regime complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, regulando a gestão dinâmica da capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público após a atribuição do título de reserva de capacidade.
- Portaria 202/2026: Ambiente e Energia Procede à segunda alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
- Decreto-Lei 58/2026: Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a EDM ― Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., e a EDMI ― Empresa de Projetos Imobiliários, S. A.
- Decreto-Lei 120/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
- Decreto-Lei 85/2025: Define metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes.
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