Como acelerar as energias renováveis?
As energias renováveis — solar, eólica, hídrica — são produzidas a partir de fontes naturais e não esgotáveis, ao contrário dos combustíveis fósseis. Está em causa como tornar essa produção mais rápida e acessível, incluindo a quem vive em arrendamento ou tem menos recursos.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
- Projeto de Resolução — Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”
- Projeto de Resolução — Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
- Projeto de Lei — Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
- Projeto de Resolução — Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
- Projeto de Resolução — Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus
- Projeto de Lei — Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e avalie a viabilidade da utilização de pequenos reatores modulares em Portugal
- Resolução do Conselho de Ministros 194/2026: Presidência do Conselho de Ministros Prorroga até 2030 a execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato e reprograma os respetivos encargos financeiros.
- Decreto-Lei 188/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
- Portaria 433-A/2026: Ambiente e Energia Define as regras procedimentais, os elementos instrutórios, os formulários, os prazos operacionais e os fluxos de tramitação aplicáveis aos procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP previstos no Decreto-Lei n.º 100/2026, de 22 de maio.
- Resolução do Conselho de Ministros 172-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Publicação da aprovação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.
- Portaria 281-A/2026: Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece o Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis.
- Decreto-Lei 130/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2024/1711 e parcialmente as Diretivas (UE) 2023/2413 e 2023/1791.
- Portaria 254/2026: Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro.
- Portaria 233/2026: Ambiente e Energia Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
- Decreto-Lei 100/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria um regime complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, regulando a gestão dinâmica da capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público após a atribuição do título de reserva de capacidade.
- Portaria 226/2026: Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
- Portaria 202/2026: Ambiente e Energia Procede à segunda alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
- Portaria 155/2026: Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização.
- Portaria 125/2026: Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes.
- Portaria 114/2026: Altera a Portaria n.º 410/2019, de 27 de dezembro, que fixa os suplementos remuneratórios previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, na sua redação atual.
- Decreto-Lei 58/2026: Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a EDM ― Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., e a EDMI ― Empresa de Projetos Imobiliários, S. A.
- Portaria 83-A/2026/1: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
- Portaria 15/2026/1: Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.
- Portaria 1/2026/1: Atualiza, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, as taxas devidas pela emissão de títulos de biocombustível e de títulos de baixo carbono.
- Portaria 481/2025/1: Estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no ponto 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro, da Ministra do Ambiente e Energia.
- Portaria 425/2025/1: Regulamenta os termos do procedimento concorrencial para a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção (TRC) na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para as novas centrais de biomassa.
- Decreto-Lei 120/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
- Portaria 323/2025: Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo prévio da atividade de produção de energia elétrica e mecânica e de calor útil em cogeração.
- Decreto-Lei 85/2025: Define metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes.
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